Política de Privacidade
Como a Norma recolhe, trata e protege os seus dados.
Em vigor a 5 de setembro de 2025
1. Quem somos
A Norma é operada pela Techuplift, Lda., uma empresa registada em Portugal. Disponibilizamos uma plataforma de gestão de conformidade que ajuda as organizações a operar sistemas de gestão integrados que abrangem normas como a ISO 27001, a ISO 9001, o RGPD, a SOC 2 e a NIS2.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar e melhorar o serviço. As categorias abaixo descrevem o que recolhemos, porquê e quando.
3. Por que tratamos os seus dados
Cada atividade de tratamento corresponde a um dos quatro fundamentos jurídicos previstos no RGPD. Não tratamos dados sem uma finalidade clara e documentada.
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Prestar a plataforma e as suas funcionalidades | Execução do contrato |
| Processar pagamentos e gerir a faturação | Execução do contrato |
| Enviar notificações e atualizações do serviço | Execução do contrato |
| Melhorar o desempenho e corrigir problemas | Interesse legítimo |
| Garantir a segurança e prevenir a fraude | Interesse legítimo |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento |
| Cumprir obrigações legais e regulamentares | Obrigação jurídica |
4. Partilha e divulgação
Partilhamos dados com um conjunto limitado de subcontratantes, cada um vinculado por um Contrato de Tratamento de Dados e sujeito a revisão anual.
5. Transferências internacionais
Os seus dados são alojados principalmente na UE (AWS Irlanda). Sempre que um subcontratante opera fora do EEE, recorremos às Cláusulas Contratuais-Tipo da UE ou a uma decisão de adequação para assegurar um nível de proteção equivalente.
6. Medidas de segurança
Aplicamos controlos técnicos e organizativos de referência no setor para proteger os seus dados ao longo de todo o seu ciclo de vida.
7. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos, contactando privacy@norma-compliance.com. Respondemos no prazo de 30 dias.
8. Conservação de dados
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário à finalidade para a qual foram recolhidos. Quando os dados deixam de ser necessários, são eliminados ou anonimizados dentro dos prazos indicados abaixo.
| Tipo de dados | Conservação |
|---|---|
| Dados da conta | Conta ativa + 90 dias após o encerramento |
| Documentos de conformidade | Conforme as definições do espaço de trabalho ou um mínimo de 7 anos |
| Registos de auditoria | 7 anos |
| Registos de segurança | 2 anos |
| Análise (anonimizada) | 26 meses |
9. Cookies e análise
Utilizamos um número reduzido de cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço, bem como cookies de análise opcionais, que apenas são instalados com o seu consentimento. Os detalhes completos constam da nossa Política de Cookies.
10. Alterações à presente política
Revemos esta política anualmente. Caso introduzamos alterações substanciais, notificaremos os titulares de conta por correio eletrónico, com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à produção de efeitos das alterações. A data no topo desta página reflete sempre a versão mais recente.
11. Lei aplicável
A presente política rege-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido por via informal será submetido aos tribunais competentes de Setúbal, Portugal, sem prejuízo do seu direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa (CNPD) ou de qualquer outra autoridade de proteção de dados da UE.